Ribeirão Preto, 16 de Dezembro de 2019.

Vereador Marcos Papa comemora nova vitória contra aumento da tarifa de ônibus

Vereador Marcos Papa comemora nova vitória contra aumento da tarifa de ônibus

Por unanimidade, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou recurso da Prefeitura de Ribeirão Preto e do Consórcio PróUrbano e manteve decisão da Justiça de Ribeirão Preto que reconheceu falhas e anulou o Decreto do Executivo que aumentou o valor da tarifa de ônibus de R$ 3,95 para R$ 4,20.

O reajuste de 6,33% - aplicado em setembro do ano passado - foi atacado judicialmente pelo vereador Marcos Papa, por meio de seu partido, a Rede Sustentabilidade, que, em julho de 2018, ingressou com um mandado de segurança. Na época, Papa obteve liminar e suspendeu o aumento da passagem por 47 dias.

O mérito do mandado de segurança foi julgado, em dezembro do ano passado, pelo juiz Gustavo Muller Lorenzato, que reconheceu falhas e anulou o Decreto do prefeito Duarte Nogueira. Porém, como cabiam recursos, o preço da tarifa foi mantido em R$ 4,20.

Nesta quarta-feira (13), por 4 x 0, os desembargadores do TJ-SP julgaram o recurso e mantiveram a decisão de primeira instância - que atacou falta de prévia, clara e eficaz divulgação acerca do aumento da tarifa na época. A Procuradoria Geral de Justiça deu parecer favorável ao mandado de segurança no julgamento do Tribunal.

Papa acompanhou o julgamento no TJ-SP e comemorou a sentença de segunda instância. A Prefeitura não enviou um representante legal. Um representante do Consórcio PróUrbano fez a sustentação oral em defesa do recurso. O advogado Igor Lorençato Rodrigues fez a sustentação oral representando o vereador e a Rede.

A expectativa agora é pela publicação do acórdão que esmiuçará a decisão dos desembargadores. “Com a publicação do acórdão, nos próximos dias, saberemos se haverá redução imediata no preço da tarifa de ônibus ou se teremos que aguardar o trânsito em julgado do mandado de segurança. Desejo muito que essa redução se aplique o mais rápido possível porque o aumento realizado no ano passado foi ilegal e abusivo”, frisou.

Marcos Papa ainda completou: “Não houve transparência e o reajuste concedido no ano passado ocorreu da noite para o dia prejudicando ainda mais a população que precisa de transporte público. Tanto é fato que o decreto desse ano, que autorizou o reajuste de R$ 4,20 para R$ 4,40, foi publicado com 30 dias de antecedência. O voto do relator do Tribunal foi longo e muito bem feito em favor dos usuários, em favor de quem transpira, de quem sofre usando um transporte público, que é ruim e caro”.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça menciona os trabalhos da CPI do Transporte, da Câmara de Ribeirão Preto. “A CPI que eu presidi e a que relatei provam descumprimentos contratuais. A Procuradoria menciona de maneira brilhante. Estou muito feliz com a decisão. Foi uma decisão acachapante: 4 x 0. Quero a passagem novamente a R$ 3,95. Cabe mais um recurso na Justiça, mas não acredito que a decisão de primeira e de segunda instância seja reformada no STJ”, enfatizou.

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Fonte: Ass. Imprensa Ver. Marcos Papa

Postado em 13.11.2019



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