Ribeirão Preto, 19 de Dezembro de 2018.

Fui multado com a carteira provisória! E agora?

Fui multado com a carteira provisória!  E agora?

Todo motorista iniciante que está sob a posse da Permissão Para Dirigir (PPD), também chamada de carteira de motorista provisória, possui a seguinte dúvida: se vier a cometer alguma infração de trânsito, poderá pegar a carteira de motorista definitiva?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas que estão na Permissão para Dirigir, não poderão cometer nenhuma infração Grave ou Gravíssima ou ainda serem reincidentes em infração Média, durante os 12 meses que estão sob a PPD, pois tal período é definido como um período de avaliação.

Mas afinal, o que quer dizer isso?

Primeiro, vale relembrar que as infrações de trânsito são classificadas em Leves (3 pontos), Médias (4 pontos), Graves (5 pontos) e Gravíssimas (7 pontos), e que neste caso em especial, reincidente  é aquele condutor que comete mais de uma vez, qualquer infração média, dentro do período de 12 meses da Permissão Para Dirigir. Assim sendo, segundo a Lei, os motoristas que estão no período da PPD podem cometer infrações leves e somente uma única infração Média para poderem pegar sua carteira de motorista definitiva.

Exemplos de multas que os motoristas de carteira provisória não poderão cometer são: as multas do Estacionamento Rotativo, não usar o cinto de segurança inclusive o do carona e do banco traseiro, ser flagrado utilizando o aparelho celular, fazer retorno proibido, rebaixar o veículo ou alterar os faróis sem prévia regularização junto ao Centro de Registro de Veículos Automotores  (CRVA), exceder o limite de velocidade, dentre outras.

Tomei uma multa, e agora?

Se você acabou tomando uma multa Grave ou Gravíssima ou mais de uma multa Média durante os 12 meses da PPD e entender que foi aplicada injustamente, poderá recorrer pela via administrativa aos órgãos de trânsito, ou ainda a depender do caso, pelas vias judiciais. Em caso de dúvida, o ideal é procurar um profissional competente e qualificado para lhe prestar todas as informações necessárias a respeito da infração cometida e da multa aplicada, bem como quais as medidas a serem tomadas em cada caso.

Cometi infrações leves na época que tinha a PPD e, passados 12 meses, eu solicitei a mudança da carteira provisória para a definitiva. Todas as infrações leves desaparecerão na definitiva?

A resposta é não. Quando você comete uma infração, ela vai ser registrada no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e, se no momento de receber a definitiva for constado que você tem mais de 19 pontos, você não receberá a definitiva e terá que passar novamente por todos os procedimentos para se adquirir uma CNH (pagar taxas, fazer exames, aulas no CFC, aulas praticas, provas, etc.)

Peguei a definitiva, mas meus recursos estão sendo julgados. Corro o risco de ter de voltar para a Habilitação Provisória?

A resposta é sim. Em caso de seus recursos não serem aceitos, o DETRAN/SP cassar sua carteira de motorista definitiva, lhe obrigando a iniciar o período da Permissão Para Dirigir novamente. Na maioria dos casos, o motorista fica sabendo apenas quando vai renovar sua habilitação definitiva, se a mesma foi cassada, pelas multas de trânsito tomadas durante o período em que estava com a habilitação provisória.

Em todo caso, para que o motorista recém-habilitado não tenha dores de cabeça e tenha sua carteira definitiva com sucesso, é aconselhável que sempre conduza seu veículo de forma prudente e consciente, sempre respeitando às normas de trânsito.

* Gabriel Vidal Barquete e José Vitor M. Mestriner são advogados proprietários da Mestriner e Barquete Advocacia, escritório atuante na área de Direito do Trânsito.

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Postado em 05.12.2018



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