Ribeirão Preto, 25 de Maio de 2019.

Consumidor: conheça seus direitos na Black Friday

Consumidor: conheça seus direitos na Black Friday

Tradição nos Estados Unidos que passou a integrar o calendário do comércio brasileiro desde 2010, a Black Friday (sexta-feira negra, em tradução livre) é uma megaliquidação que ocorre sempre na última sexta-feira de Novembro para os lojistas renovarem seus estoques para o Natal.

Apesar das promoções tentadoras, os clientes devem estar atentos às condições da compra antes de levar o tão sonhado produto para casa. Neste sentido, trouxemos aqui um guia com algumas questões mais relevantes para deixar os consumidores cientes de seus direitos.

METADE DO DOBRO

Uma reclamação frequente dos consumidores sobre a data é que muitas lojas aumentam o preço original dos produtos para poder dar o desconto. É o velho padrão da “metade do dobro” ou da “Black Fraude”. Para evitar cair em armadilhas, pesquise com antecedência!

Caso seja verificada a maquiagem do preço, o consumidor pode fazer a denúncia ao PROCON e obviamente, evitar realizar suas compras em estabelecimentos que pratiquem tal ilegalidade.

COMPREI E NÃO GOSTEI

Caso o consumidor realizar a compra de um produto pela internet e ao recebê-lo, perceber que não era o que se esperava, não há um direito subjetivo à troca para todas as compras, a não ser que a mercadoria adquirida apresente um dano – vício ou defeito – ou que a loja garanta essa possibilidade de forma clara, informando prazos e meios para realizar a troca.

Importante diferenciar aqui vício e defeito. O chamado vício ocorre quando o produto não apresenta a qualidade ou quantidade esperada a partir das informações contidas em manual, embalagem, publicidade e etc. O defeito, não precisa ser constatado necessariamente de prontidão, e causa ao consumidor graves danos de ordem material e moral.

Voltando à possibilidade de troca de produtos que não estejam estragados, o que é garantido por lei é o chamado direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que pode ser exercido no prazo de sete dias a contar do recebimento do produto – e não da realização da compra, no caso do produto ou do serviço  fora do estabelecimento comercial, como vendas por telefone ou internet. Neste caso, fica a critério do cliente escolher outro produto ou pedir o dinheiro de volta.

PRODUTO COM AVARIAS

Caso o produto esteja estragado, mesmo que adquirido em período de promoção, de acordo com o artigo 18 do CDC, o consumidor pode exigir do fornecedor a solução do vício existente, a restituição do valor pago atualizado monetariamente ou ainda que abata proporcionalmente o valor do produto.

Importante destacar que o prazo previsto na lei para contestar vícios aparentes ou de fácil percepção é de trinta dias para produtos ou serviços não duráveis – como exemplo, alimentos – e de noventa dias para mercadorias duráveis – eletroeletrônicos, contados a partir da entrega efetiva do produto. Caso seja necessário provar este vício, o recomendado é que seja feita por meio de fotos ou vídeos, porém o relato de testemunhas também pode ser feito.

Outro ponto a ser considerado é que não há impedimento algum das lojas venderem produtos que apresentem avarias, como em caso de queima de estoque, desde que presentes duas condições: o consumidor que irá adquirir o produto deve estar ciente do vício contido no produto e deve o fornecedor realizar um desconto proporcional ao estrago. Omitir do cliente as reais características do produto incorre em publicidade enganosa, que pode recair sobre o fornecedor detenção de três meses a um ano, além de multa.

ATRASO NA ENTREGA

Outra reclamação habitual dos consumidores nesta época é sobre a demora na entrega das mercadorias. No momento da compra, o fornecedor deve fornecer um código de rastreio do produto, explicando a partir de qual momento o prazo da entrega começa a correr e qual o prazo para o recebimento do produto ao consumidor, que deverá ser seguido à risca.

Caso o comprador perceber por meio desse rastreio, que seu produto não chegou no prazo, primeiramente deverá entrar em contato com a loja e pedir esclarecimentos.  Em caso de não haver resposta e o problema persistir, poderá cancelar a compra e receber o dinheiro de volta, com juros e correção monetária.

IDONEIDADE DA LOJA

Recomenda-se que o consumidor faça uma pesquisa sobre a reputação da loja que deseja fazer suas compras, principalmente se a loja for virtual, verificando se a loja possui endereço físico e se há algum canal de comunicação e relacionamento com o consumidor.  Também é recomendado buscar informações sobre histórico de reclamações em plataformas como o Reclame aqui para acertar na hora de fazer as compras.

Caso algum consumidor se sinta lesado em algum aspecto além das situações aqui trazidas, deverá buscar o auxílio do PROCON da cidade de Ribeirão Preto, ou até mesmo em casos mais severos, o auxílio de um advogado competente para analisar o caso. Entretanto, estando o consumidor atento através deste guia, é possível aproveitar a Black Friday e comprar seus produtos sem dores de cabeça. 

* Gabriel Vidal Barquete e José Vitor M. Mestriner são advogados proprietários da Mestriner & Barquete Advocacia, atuantes na área de Direito do Consumidor

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Postado em 14.11.2018



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